Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família

É irrelevante para efeitos de impenhorabilidade que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. 

É irrelevante para efeitos de impenhorabilidade que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e desconstituiu a penhora sobre imóveis residenciais de particulares. Os proprietários haviam apresentado embargos à execução sobre a penhora para pagamento de dívida.

Segundo a decisão da Terceira Turma, o bem de família foi definido pela Lei n. 8.009/1990 em razão da necessidade de aumento da proteção legal aos devedores, em momento de atribulação econômica decorrente do insucesso de planos governamentais. A norma, segundo o relator, ministro Massami Uyeda, é de ordem pública e de cunho social, uma vez que assegura condições dignas de moradia. Ainda que o imóvel seja valioso, esse fato não tira sua condição de servir à habitação de família.

O TJSP havia entendido que era possível o desmembramento do imóvel por se tratar de residência suntuosa. A manutenção das condições de residência causava prejuízo aos credores, em claro favorecimento aos devedores. Bastaria ao devedor, para escapar de seus débitos, concentrar todo o seu patrimônio em uma única residência, a qual estaria protegida pela regra da impenhorabilidade.

Os particulares, no caso, assinaram um contrato de arrendamento agrícola para plantar e cultivar café. Ao verificar que a área não era própria para o cultivo, deixaram de efetuar o pagamento das parcelas objeto do arrendamento. Diante do inadimplemento, houve o pedido de penhora de imóveis, considerados bem de família.

O juízo de primeiro grau excluiu da penhora a parte ideal de um imóvel a 20% de sua totalidade, que é de 795 metros, e, quanto à segunda propriedade, em 10% de sua extensão, que é 319 metros. O STJ admite a penhora de parte ideal do imóvel caracterizado como bem de família, quando for possível o desmembramento sem sua descaracterização.

Mas, para o relator, os fundamentos em razão de luxo e suntuosidade dos bens imóveis merecem outro tratamento. Segundo o ministro, não convence que a intenção do legislador, ao editar a Lei n. 8.009/90, não seria a de proteger o luxo e a suntuosidade. “Basta que o imóvel sirva de residência da família, sendo irrelevante o valor do bem”, disse. O Projeto de Lei n. 51, de 2006, foi proposto para estabelecer um valor ao que seria bem de família, mas foi rejeitado, sob o argumento de quebrar o dogma da impenhorabilidade absoluta do bem de família.

Fonte: STJ, 24.11.2010

Autor: Maragno Advogados para o Portal Finaceiro Amigo

E se vier recessão?

Ano passado foi bastante difícil para muitas empresas, principalmente por conta de eventos como Copa do Mundo e Eleições. Ninguém imaginaria que durante o período da copa o país simplesmente pararia, as pessoas teriam problemas para se locomover, evitaram centros de consumo e também deixaram de produzir para acompanhar os jogos.

Depois vieram as eleições e depois o final de ano.  Em meados do ano passado, 2015 era ainda uma incógnita, alguns analistas previam a retomada da normalidade econômica, enquanto outros não.

Ao final do primeiro trimestre do ano já é possível dizer o que temos pela frente em 2015. A exposição pela polícia federal de vários acontecimentos criminais ocorridos com Petrobrás trouxe, e ainda trará, impactos econômicos e políticos significativos.

O lado ruim desses impactos é que o Brasil provavelmente entra em recessão, com todas as implicações disso, e criou uma mancha moral e ética que requererá tempo e muita competência para limpar. O lado bom é que haverá boas oportunidades para quem souber pesquisar, avaliar os riscos e agir corretamente.

Enquanto isso a vida continuará para quase todas as pessoas. Inclusive para as empresas. Em momentos de recessão econômica e pré-recessão como o que estamos vivendo, é precisa visão de futuro e assertividade para que sejam garantidos prosperidade e crescimento empresarial. Destaco que a economia, como tudo na vida, é cíclica.

Isso significa que altos e baixos fazem parte da vida de qualquer empresa assim como na economia. Quem faz a lição de casa e se ocupa continuamente com a eficiência no uso de seus recursos sempre está em vantagem. Quem não faz, será obrigado a fazer ajustes agora, sob o risco de perda de mercado e posicionamento frente a concorrentes.

A boa notícia é que sempre há oportunidades para novos ajustes internos e também sempre é tempo para se fazer esses ajustes. Quem não fez que faça, se tiver dificuldades para fazer que busque a ajuda de especialistas, mas que não fique esperando o mercado melhorar, pois não se pode prever quanto tempo demorará para isso.

Quem tem o hábito de rever sempre sua estrutura, custos e despesas, que reveja o que pode ser ainda mais aprimorado. Otimização é palavra de ordem.

Um dos impactos da turbulência econômica costuma ser a diminuição da receita das empresas e menores taxas de crescimento - por diversos motivos - e isso sempre traz excelentes oportunidades: maior flexibilidade de negociação com fornecedores (mas sem explorações, pois nesses momentos é que se deve mostrar parceria), revisitação de boas ideias ainda não implantadas, investimentos deixados em segundo plano ou bons projetos que trarão benefícios aos negócios são exemplos que podem ser colocados em prática, e até em alguns casos, para repensar o modelo de negócio da empresa, pois fragilidades no posicionamento de produtos e de mercado pela própria empresa são evidenciados em momentos de economia fraca.

A inteligência deverá ser usada em prol dos negócios e os melhores empresários sempre estão cercados pelas melhores cabeças. A proposta de criação de valor da empresa para a sociedade pode ser repensada? Pode ser entregue mais com os mesmos recursos? Nesses momentos é possível verificar adequadamente a percepção de utilidade dos produtos e serviços da empresa, e com essa percepção promover ajustes no modelo visando longo prazo.

O senso de oportunidade deve ser praticado com afinco sem, no entanto, prevalecer os oportunismos. Lembre-se que as pessoas têm memória.

Momentos recessivos ou de fraca atividade econômica costumam também trazer boas oportunidades de negócios relacionados à expansão inorgânica, ou seja, através da combinação com outras empresas por fusões, aquisições ou parcerias.

As boas oportunidades de negócios frequentemente são relacionadas a empresas que possuem posicionamento de mercado adequado, com diferenciais competitivos e produtos ou serviços atuais que, por qualquer motivo, estejam fragilizadas.

A atividade econômica mais fraca impacta no valor da empresa, o que poderá vir a se transformar em um bom negócio. Historicamente muitas fortunas foram criadas ou aumentaram significativamente em períodos de crise econômica através de aquisição de boas empresas.

Aos empresários que costumam deixar de fazer as lições de casa um alerta: mude sua postura, pois a continuidade de seu negócio poderá estar em jogo. Os momentos de recessão costumam ser implacáveis com os procrastinadores.

Autor: Marco Aurélio Militelli

Fonte: Finaceiro Amigo

Dicas para deixar seu financiamento da casa própria mais barato, confira aqui:

Confira as dicas de um educador financeiro e de uma construtora para economizar ao máximo

Quem nunca sonhou em comprar a casa própria? Certamente, este é o desejo de muitos brasileiros. No entanto, poucos conseguem adquirir um imóvel à vista. Muitas pessoas acabam recorrendo ao financiamento.

É possível fazer uma economia considerável pesquisando as taxas praticadas pelos bancos 

Na opinião de Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, antes de comprar um imóvel é preciso verificar se ele é compatível com o seu padrão de vida, assim como é bom checar a infraestrutura em volta do imóvel no que diz respeito aos preços de produtos e serviços.

“É importante verificar se o preço do imóvel é compatível com o que você ganha, pois a prestação não pode ultrapassar 30% da renda. Outra dica é pesquisar as taxas das instituições financeiras, comparando as de administração e seguro, por exemplo, o que pode gerar boa economia para financiamentos em longo prazo”, ensina Domingos.

Rosana Carnevalli, sócia-proprietária da construtora Carnevalli e diretora-adjunta da Regional Santo André do SindusCon-SP, lembra que imóveis cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida possuem juros mais baixos. “Dependendo das condições, ainda há subsídios do governo no valor de R$ 25 mil. Há alguns dias vendemos um imóvel no valor de R$ 195 mil em Mauá e o cliente pôde utilizar esse recurso”, afirma.

Rosana também lembra que, quem compra um imóvel na planta, tem a vantagem de fazer uma poupança durante a construção e, na hora de financiar, pode fazer uma boa amortização do valor que seria financiado pelo banco.

“Além disso, tem muita gente que se esquece de usar o FGTS para o financiamento de imóvel ou que prefere esperar sair do emprego para usar. Mas o FGTS ajuda muito e tem ainda o fato de que o imóvel valoriza bem mais rápido que o FGTS. Então, vale a pena utilizá-lo”, aconselha.

No que diz respeito ao seguro do imóvel, é possível fazer uma economia considerável pesquisando as taxas praticadas pelos bancos. “O programa Minha Casa Minha Vida estipula os bancos onde devem ser feitos os seguros, mas, fora dessa situação, o consumidor deve comparar as taxas. No caso de pessoas com idade mais avançada, o seguro fica muito caro. A dica é passar o imóvel para o nome de um filho para diminuir as taxas de juros”, orienta Rosana.

Financiar ou pagar à vista?

Segundo Domingos, é fundamental ter em mente que, com o financiamento, você estará contraindo uma dívida de valor, que deverá ser honrada mensalmente e que inclui os juros que, somados ao longo do contrato, podem significar o pagamento de duas ou até três casas.

Para quem paga aluguel, o financiamento pode ser uma ótima alternativa, pois se deixa de pagar esse valor sem retorno futuro para pagar a prestação de algo que será seu. Se a pessoa não pagar aluguel, uma ótima alternativa é guardar o valor da prestação do financiamento em qualquer tipo de investimento conservador, assim, em sete ou oito anos, poderá comprar a casa à vista e não pagar juros. “É preciso entender que o dinheiro aplicado rende juros, enquanto quando se faz um financiamento se paga juros”, explica.

O grande problema enfrentado para a realização do sonho da casa própria, na opinião de Domingos, são as dívidas sem valor, aquelas contraídas nas compras de produtos e serviços que muitas vezes não agregam valor. Elas acabam desequilibrando o orçamento financeiro mensal e, com isso, perde-se o foco no bem de valor que é a casa.

Faça uma simulação em qualquer banco de quanto custaria a prestação do imóvel e comece a guardar em um investimento conservador.

Siga alguns passos para adquirir a casa própria:

1. Reúna a família e converse sobre o assunto, definindo o lugar, valor e as reais condições em que se encontram.

2. O melhor caminho para adquirir é poupar parte do dinheiro que se ganha. Faça uma simulação em qualquer banco de quanto custaria a prestação do imóvel e comece a guardar em um investimento conservador como poupança, CDB ou tesouro direto.

3. Analise o valor do aluguel que está pagando e, se for o mesmo valor da prestação de um financiamento, poderá ser uma opção financiar o imóvel.

4. Lembre-se de que o financiamento de um imóvel é considerado dívida de valor, por isso deve ser protegido e garantido antes de sair pagando as despesas mensais.

5. Cuidado com o valor do imóvel que comprará e veja se o seu valor adéqua-se a seu verdadeiro padrão de vida, pois muitas vezes não respeitamos nosso padrão.

6. Tenha sempre uma reserva estratégica, pois, em caso de qualquer eventualidade, não deixará de honrar este importante compromisso.

7. Caso não esteja conseguindo pagar a prestação da casa própria é preciso rever imediatamente os gastos, em especial as pequenas despesas que, somadas, podem levar uma família ao desequilíbrio financeiro.

8. Nunca se esqueça de que um novo imóvel demanda novos custos, como mobiliário novo, condomínio, taxas de transferência etc.

9. Outro ponto a ser levado em conta é o custo de vida da região para onde irá mudar, pois ele poderá se elevar. Também se preocupe com gastos com transporte.

Fonte: ZAP Imóveis

Para curtir a folia com saúde

O primeiro passo, segundo especialistas, é estar com as vacinas em dia. Isso vale também para doenças já controladas no Brasil, como o sarampo, por exemplo. Nessa época do ano, os turistas lotam o país e a transmissão em locais de aglomeração se torna ainda mais fácil. A vacina antitetânica é outra que não pode estar atrasada. No carnaval, é comum que as ruas estejam mais sujas, com cacos de vidro oriundos de garrafas de bebidas, aumentando as chances de se ferir e causar infecção. Para tétano, difteria e coqueluche, a vacina tríplice bacteriana é a indicada.

Outro ponto que deve ser observado é a hidratação. Pular carnaval em pleno verão brasileiro requer muitos litros de água, principalmente para quem estiver ingerindo bebidas alcoólicas, o que facilita a desidratação. Para manter o corpo saudável, aproveite a estação para se refrescar com sucos naturais, água de coco e bebidas isotônicas, que também ajudam a repor os sais minerais.

Os médicos também alertam para as frequentes lesões musculares relacionadas com o período. Exigir muito do corpo sem preparo físico prévio pode trazer consequências. É comum nessa época do ano ver o crescente número de torções e fraturas de tornozelo, lesões no joelho e dores musculares nos atendimentos hospitalares. Por isso, se você quer curtir, mas não pretende passar alguns dias doloridos depois, prepare seu corpo para a folia com uma programação prévia de exercícios, que pode incluir aeróbica, musculação e alongamento. 

Fique alerta quanto ao material das fantasias. Evite tecidos sintéticos e apertados, que podem causar brotoejas, principalmente em crianças. Prefira roupas de algodão, leves e claras;

Prestar atenção na escolha do calçado é outro fator relevante. Nada de salto alto para correr atrás do trio! Os saltos elevam os calcanhares e concentram todo o peso do corpo na frente dos pés, aumentando os riscos de lesões nas articulações, tendão de aquiles, joelho e coluna vertebral. Opte pelos sapatos confortáveis, de preferência tênis com amortecimento. 

Não se esqueça de usar roupas com proteção solar ou passar protetor solar com fator mínimo de 30; usar bonés ou chapéus com proteção solar e óculos escuros. Os homens são os que mais desenvolvem câncer labial inferior porque não usam nada para proteger os lábios. Então, eles devem usar protetor labial também;

Cerveja não é água! Ao contrário de hidratar, o consumo de bebidas alcoólicas estimula que o organismo expulse água do corpo pela urina, o álcool tem função diurética. Márcia afirma que “a água participa de vários processos metabólicos como a manutenção da temperatura do corpo, funcionamento dos rins e intestinos, pois isso jamais pode ser esquecida”.

Por último, mas não menos importante, sexo só com camisinha. Além da AIDS, o uso do preservativo previne a contaminação pelo papilomavírus humano (HPV), doenças como hepatite e evita a gravidez indesejada.

Nesse carnaval, aproveite ao máximo, mas com os cuidados que vão lhe poupar preocupações depois que essa maratona acabar. 

Fontes: Doutíssima; Bolsa de Mulher; G1

Dicas para reduzir o consumo de energia em sete pontos da casa

Quer reduzir seu impacto ambiental e, de quebra, poupar na conta de luz? Basta seguir algumas dicas simples para serem aplicadas no uso dos equipamentos mais comuns de casa: ar condicionado, chuveiro elétrico, geladeira, máquina de lavar, lâmpadas e ferro elétrico.

Ar condicionado

O condicionador de ar é um dos eletrodomésticos de maior consumo de energia

• Mantenha portas e janelas bem fechadas para evitar entrada de ar do ambiente externo;

• Verifique o correto funcionamento do termostato, regulando-o adequadamente para 25°C;

• Se possível, instale o aparelho onde ele não fique exposto ao sol.

Chuveiro

O chuveiro elétrico é responsável por cerca de 25% do consumo de uma residência

• Limite seu tempo debaixo da água quente ao mínimo indispensável;

• Não tente aproveitar uma resistência queimada, isso aumenta o consumo;

• Nos dias quentes, mantenha a chave de temperatura na posição "verão" (na posição "inverno", o consumo é aproximadamente 30% maior).

Televisor

O televisor é responsável por cerca de 5 a 15% do consumo total de uma residência

•Não deixe o televisor ligado sem necessidade;

• Não durma com o televisor ligado;

• Não tente consertar o televisor. Mesmo desligado existe o risco de choque.

Geladeira

A geladeira é responsável por cerca de 30% do consumo total de uma residência

• Coloque a geladeira em local ventilado, afastada de paredes, fora do alcance dos raios solares e distante de fogões e estufas;

• Não use a parte traseira da geladeira para secar panos ou roupas;

• Não a deixe aberta, nem fique abrindo desnecessariamente;

• Não coloque alimentos quentes na geladeira;

• Verifique se as borrachas de vedação da porta estão em bom estado;

• Descongele sua geladeira regularmente;

• Observe as recomendações do fabricante.

Máquina de lavar

A máquina de lavar roupa consome 2 a 5% do consumo total de uma residência

• Procure lavar de uma só vez a quantidade de roupa indicada pelo fabricante;

• Utilize a dosagem correta de sabão para que você não tenha de repetir a operação enxaguar;

• Leia com atenção o manual do fabricante para tirar maior proveito de sua máquina de lavar.

Iluminação

A iluminação é responsável por cerca de 20% do consumo total de uma residência

• Habitue-se a apagar as lâmpadas dos ambientes desocupados; 

• Evite acender qualquer lâmpada durante o dia, utilizando melhor a iluminação natural;

• Opte, sempre que possível, por lâmpadas fluorescentes. Elas dão melhor resultado, duram mais e gastam menos energia;

• E lembre-se: lâmpadas de maior potência consomem mais energia.

Ferro elétrico

O ferro elétrico é responsável por cerca de 5 a 7% do consumo total de uma residência

• Habitue-se acumular a maior quantidade possível de roupas, para passá-las de uma só vez;

• Use a temperatura indicada para cada tipo de tecido, no caso de ferro automático; 

• Quando precisar interromper o serviço, desligue o ferro.

Fonte: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pelo Portal EcoD